Disciplina: Legislação

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INFORMAÇÃO
A partir do ano letivo de 2023/24, todas as informações referentes a nova legislação encontram-se na nova Plataforma do Centro de Formação, cujo link de acesso é:

https://www.cflt.cfae.pt/

Esta Plataforma funciona apenas como acesso às disciplinas moodle da formação.

O Diretor do Centro de Formação da Lezíria do Tejo
José Luís Avelino
FORMAÇÃO CONTÍNUA
AVALIAÇÃO EXTERNA DO DESEMPENHO DOCENTE
ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE
- Ficheiro
  
  Decreto-Lei n.º41-2012 Estatuto da Carreira Docente Ficheiro
- Ficheiro
  
  Decreto-Lei nº 36-2019 Recuperação do Tempo de Serviço dos Docentes Ficheiro
- Ficheiro
  
  Despacho nº9488-2015 Período Probatório Ficheiro
- Ficheiro
  
  Portaria nº814-2005 Acumulação de Funções Ficheiro
REGULAMENTO INTERNO
- Ficheiro
  
  Regulamento Interno (CFLT) Ficheiro
- Ficheiro
  
  Regulamento Interno para as Ações de Curta Duração Ficheiro
- Ficheiro
  
  Formulário Interno/ Requerimento para as ACD Ficheiro