A primeira trata-se de Direito Registal, tendo por objetivo de estudo os REGISTOS, designadamente o Registo Civil, o Registo Predial, o Registo Comercial e o Registo de Bens Móveis sujeitos a registo. Nesta primeira parte serão destacados os factos sujeitos a registo, as ações, as decisões, os procedimentos ou as providências sujeitos a registo, as entidades que podem requerer ou promover o registo dos factos sujeitos a registo, a competência para os atos de registo, a descrição dos prédios e seus averbamentos, a harmonização da matriz com o registo e a harmonização dos títulos com o registo a anexação e a desanexação de prédios.
A segunda parte tem como objeto de estudo o Direito Notariado, no qual se destacam os conteúdos como as atribuições dos notários e os seus impedimentos, as entidades que desempenham as funções notariais, os instrumentos notariais e os seus requisito, os atos notariais gerais – com relevo em documentos autênticos, autenticados e com reconhecimento notarial – e os atos notariais em especial, enumerando os principais atos celebrados por escritura pública. Tem ainda lugar no Direito Notarial o estudo de Procuração e Substabelecimento e o Testamento, salientando-se neste último as formas de testamento (testamento público é testamento cerrado).
- SPProfessor: Susana Patrícia Martins Pereira
Professor: Mirtes A. Santos
