Introdução ao estudo do direito. Conceito de direito do trabalho. Legislação trabalhista. Contrato de trabalho. Direito individual do trabalho. Conceito de responsabilidade civil. Tipologia de contratos. Classificação de contratos. Contratos de prestação de serviços. Código de defesa do consumidor. Relações contratuais: consumidor e empresa. Legislação aplicada aos serviços turísticos e hoteleiros. Aspetos gerais e fontes de direito. Legislação, normas e regulamentos, leis e deliberações que regulam a atividade turística e hoteleira. Direito ambiental e patrimonial. Proteção e defesa do consumidor. A ação das ONG. Estatuto jurídico do estrangeiro. Direitos e deveres dos turistas e empresas prestadoras de serviços turísticos. A sociedade e o direito. Fontes do direito. Elementos constitutivos da relação jurídica. Negócio jurídico. Aspectos da legislação turística vigente.
Professor: Mirtes A. Santos
