- PDProfessor: Patrícia Isabel Duarte Amaral
Professor: Elton J. B. Rocha
UNIVERSIDADE DE SANTIAGO
Direito Comercial I
Ano Letivo: 2022/2023
Semestre: 1.º Semestre
Docente: Paulo Ramirez
Curso: Licenciatura em Direito
Pólo: Assomada
Objetivos e Competências a Desenvolver
a) Objetivos:
- Dominar os conceitos fundamentais inerentes às matérias jurídicas que se relacionam com a realidade empresarial, bem como o respetivo regime legal.
- Conhecer as principais questões doutrinais e jurisprudenciais que se colocam numa área económico-social em permanente transformação.
- Distinguir com rigor os diversos institutos jurídicos que no seu conjunto compõem esta área do Direito.
- Identificar com facilidade a legislação aplicável a cada situação concreta num contexto de alguma dispersão normativa.
b) Competências a adquirir:
O aluno deverá estar apto a identificar qual o dispositivo legal aplicável a cada situação, devendo saber interpretar corretamente a norma em causa e resolver as situações concretas que se lhe deparem.
Sempre que se justifique a doutrina e a jurisprudência serão realidades complementares a atender.
Métodos de Ensino
- Metodologia de ensino: aulas teórico-práticas, consubstanciando-se, nomeadamente, em exposição de temas, resposta a dúvidas colocadas pelos alunos, observações acerca da matéria por parte de todos os intervenientes nas aulas, resolução de casos práticos e análise de arestos jurisprudenciais.
- Não se encontra previsto na presente unidade curricular um número máximo de faltas ou mínimo de frequência às aulas presenciais.
Métodos de Avaliação
- Avaliação continua, testes e trabalho escrito
Bibliografia
Bibliografia essencial:
RAMIREZ, Paulo, Direito Comercial, 3ª edição, Almedina, Coimbra, 2021.
Bibliografia complementar:
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de, Da Empresarialidade, As Empresas no Direito, Coleção Teses, Almedina,
Coimbra, 1996.
ALBALADEJO, Manuel, Derecho civil, II, Derecho de obligaciones, 14ª edición, Madrid, Edisofer, 2011.
ALMEIDA, António Pereira de, “Estrutura Organizatória das Sociedades”, in Problemas do Direito das
Sociedades, op. col., Almedina, Coimbra, 2003, págs. 95 e ss.
BERCOVITZ RODRGUEZ-CANO, Alberto, Apuntes de Derecho Mercantil, 16ª Ed., Aranzadi, 2015.
CUNHA, Paulo Olavo, Direito das Sociedades Comerciais, 7ª edição, Almedina, Coimbra, 2019.
Programa
INTRODUÇÃO
1. Génese e evolução do Direito Comercial
2. Caracterização do Direito Comercial
2.1. Conceito e autonomia
2.2. Da Empresa Comercial
2.3. Algumas especificidades do Direito Comercial e inerentes ao estatuto de comerciante
2.3.1. Celeridade nas transações, segurança jurídica e proteção do credor
2.3.2. Regra da solidariedade nas obrigações comerciais
2.3.3. Prescrição presuntiva de dois anos dos créditos dos comerciantes
2.3.4. Venda de bens alheios
3. As fontes do Direito Comercial
4. Interpretação da lei comercial e integração de lacunas
PARTE I. DOS EMPRESÁRIOS COMERCIAIS
CAPÍTULO I. ASPETOS GERAIS
1. Introdução
2. Obrigações gerais do empresário comercial
2.1. Adoção de uma firma - artigo 13º a) do Código Comercial
2.2. Escrituração das suas operações comerciais - artigo 13º b) do Código Comercial
2.3. Registo comercial do facto e do ato a ele sujeitos - artigo 13º c) do Código Comercial
2.4. Prestação de contas - artigo 13° d) do Código Comercial
3. Capacidade e incompatibilidades
CAPÍTULO II. DOS EMPRESÁRIOS COMERCIAIS SINGULARES
1. Requisitos para a atribuição do respetivo estatuto
2. Regime de responsabilidade por dívidas
a) Observações gerais
b) O casamento e a responsabilidade por dívidas comerciais
CAPÍTULO III. AS SOCIEDADES COMERCIAIS
1. Enquadramento da figura
1.1. Origem e evolução
1.2. Breve análise da tipologia constante do Código das Sociedades Comerciais (o aprofundamento das matérias relativas às sociedades comerciais terá lugar em Direito Comercial II).
PARTE II. DA EMPRESA COMERCIAL. DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
1. Notas iniciais
2. Trespasse do estabelecimento comercial
3. Alienação, locação, usufruto e penhor da empresa comercial
4. A defesa da concorrência
5. A concorrência desleal
6. Propriedade Industrial
6.1. Generalidades
6.2. Invenções
6.3. Modelos de utilidade
6.4. Topografias de produtos semicondutores
6.5. Desenhos ou modelos
6.6. Marcas
6.7. Recompensas
6.8. Nome e insígnia do estabelecimento comercial
6.9. Logótipos
6.10. Denominações de origem e indicações geográficas
6.11. Proteção dos Segredos Comerciais
7. A insolvência
7.1. Introdução
7.2. Processo de recuperação, judicial e extrajudicial
7.3. Situação de insolvência
7.4. Declaração da situação de insolvência
7.5. Créditos sobre a insolvência e créditos sobre a massa
7.6. Intervenientes no processo
7.7. Efeitos da declaração de insolvência
7.8. Reclamação de créditos
7.9. Administração e liquidação da massa insolvente
7.10. Incidentes de qualificação da insolvência
7.11. Encerramento do processo
7.12. Exoneração do Passivo Restante ou Fresh Start
PARTE III. DOS CONTRATOS COMERCIAIS
CAPÍTULO I. OBSERVAÇÕES GERAIS
1. Sequência
2. Contratos típicos e contratos atípicos. Contratos mistos
3. Contratos nominados e contratos inominados
4. Estrutura habitual dos contratos comerciais: contratos de adesão e inclusão de cláusulas contratuais gerais
CAPÍTULO II. CONTRATOS EM ESPECIAL
1. Compra e venda
2. Mandato
3. Empréstimo
4. Penhor
5. Depósito
6. Escambo ou troca
7. Locação
8. Reporte
9. Conta Corrente
10. Contratos de cooperação
10.1. Consórcio
10.2. Associação em Participação
10.3. Agrupamento Complementar de Empresas.
11. Contratos de distribuição
11.1. Agência
11.2. Concessão Comercial
11.3. Franquia
11.4. Mediação
11.5. Comissão
11.6. Fornecimento
11.7. Consignação
12. Contrato Publicitário
13. Contrato de Hospedagem
14. Transporte
15. Expedição
16. Contrato de Seguro
17. Contratos bancários
18. Contratos financeiros
Professor: Anderson Barbosa
Professor: Dora Cabete Rodrigues
Professor: Nardi Sousa
